Descubra se sua operação atende às novas exigências legais de Jogo Responsável de acordo com a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024.
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Por que você precisa agir agora?
👉 As exigências para o setor em relação ao jogo responsável mudaram. Casas de apostas que não se adequarem correm sérios riscos de sanções e até suspensão das operações.
✔️ Evite multas que podem chegar a milhões de reais
✔️ Garanta que sua marca continue operando legalmente
✔️ Fortaleça a reputação e a confiança junto aos jogadores
✔️ Prepare sua equipe e sua operação para fiscalizações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
📝 Este material foi elaborado com a supervisão do Advogado Ricardo de Paula Feijó, Diretor Jurídico do Aposta Responsável e especializado na regulamentação dos jogos no Brasil.